Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
NOTÍCIAS
Reunião para tratar sobre o funcionamento das Centrais e sua atuação na regi
Visitamos hoje, 04 de outubro, as obras de 03 centrais de Resíduos Sólidos.
Reunião sobre a proposição de ações e de parcerias interinstitucionais, co
Reunião para tratar sobre o funcionamento das Centrais e sua atuação na regi
Reunião sobre a proposição de ações e de parcerias interinstitucionais, co
Reunião no parque do Cocó em Fortaleza, junto com os demais superintendentes.
PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Publicações
Designa DANIEL CAETANO ARAÚJO NETO, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.
EXONERA ROMÁRIO GUILHERME MARTINS MORORÓ, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA AFONSO ALVES LEITÃO FILHO, DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO CEARÁ.
AQUISIÇÃO DE PICADOR E TRITURADOR MÓVEL, PARA TRITURAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E FLORESTAIS DIVERSOS, COMO GALHOS, PODAS, TRONCOS, ARBUSTOS E FOLHAS DE ÁRVORES, COM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ELETRO-HIDRÁULICO, PARA FUNCIONAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO DO CEARÁ
AQUISIÇÃO DE PICADOR E TRITURADOR MÓVEL, PARA TRITURAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E FLORESTAIS DIVERSOS, COMO GALHOS, PODAS, TRONCOS, ARBUSTOS E FOLHAS DE ÁRVORES, COM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ELETRO-HIDRÁULICO, PARA FUNCIONAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO DO CEARÁ
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO CEARÁ.
AQUISIÇÃO DE PICADOR E TRITURADOR MÓVEL, PARA TRITURAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E FLORESTAIS DIVERSOS, COMO GALHOS, PODAS, TRONCOS, ARBUSTOS E FOLHAS DE ÁRVORES, COM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ELETRO-HIDRÁULICO, PARA FUNCIONAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO DO CEARÁ
AQUISIÇÃO DE PICADOR E TRITURADOR MÓVEL, PARA TRITURAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E FLORESTAIS DIVERSOS, COMO GALHOS, PODAS, TRONCOS, ARBUSTOS E FOLHAS DE ÁRVORES, COM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ELETRO-HIDRÁULICO, PARA FUNCIONAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, ESTADO DO CEARÁ
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