RESOLUÇÕES: 20/2023

• Designa DANIEL CAETANO ARAÚJO NETO, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 19/2023

• EXONERA ROMÁRIO GUILHERME MARTINS MORORÓ, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 18/2023

• EXONERA AFONSO ALVES LEITÃO FILHO, DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÕES: 16/2023

• Designa MARIA MAEVIA DE SOUSA, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnica da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 15/2023

• EXONERA LUIZ DELANO SOARES, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 14/2023

• Designa LUIZ DELANO SOARES, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 13/2023

• Designa ADERSON RIBEIRO DO AMARAL NETO, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Secretaria da Superintendência do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 12/2023

• Designa ROMÁRIO GUILHERME MARTINS MORORÓ, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 11/2023

• Designa GEORGE LINCOLN ORIA MAGALHÃES, para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 10/2023

• Designa SILVIO LUIS TORRES BORGES FILHO, para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Assessoria de Planejamento e Controle do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 09/2023

• EXONERA LURAFA OSTERNO FREDERICO, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA SECRETARIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 08/2023

• EXONERA ADERBAL NETO FRANÇA, DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 07/2023

• EXONERA, ROSA VIRGÍNIA MONTEIRO, DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 06/2023

• Designar o senhor JOSÉ EDSON RIOS FILHO para ocupar o cargo comissionado de Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte-CPMRS-RLN, a partir de 01 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 05/2023

• Designa RUDYNE GONÇALVES DA SILVA, para exercer, temporariamente, o emprego público de Gestor da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 04/2023

• EXONERA FRANCISCO DARIO MARTINS NETO, DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DA SECRETARIA DA SUPERINTENDÊNCIA, E RICARDO ALLEN CHAVES DE ARAUJO BASTOS, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 03/2023

• Nomeia Diretor do Departamento de Compras e Serviços para exercer suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2023, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 02/2023

• Nomeia Assessora Jurídica para exercer suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2023, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 01/2023

• Nomeia a Comissão de Licitação e Equipe de Pregão do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte para o Exercício 2023, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 11/2022

• Nomeia novo Diretor do Departamento de Compras e Serviços para exercer suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2022, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 10/2022

• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2023 do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 09/2022

• Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, o Crédito Suplementar no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) para reforço de dotação orçamentária

RESOLUÇÕES: 08/2022

• DESIGNA JANDER COUTO ROCHA BRANDÃO PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, O EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 07/2022

• EXONERA JOYCE ARAÚJO DO VALE, DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICA DA DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÕES: 06/2022

• Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, o Crédito Suplementar no valor de R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) para reforço de dotação orçamentária

RESOLUÇÕES: 05/2022

• Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.202.133,00 (um milhão, duzentos e dois mil, cento e trinta e três reais) para reforço de dotação orçamentária

RESOLUÇÕES: 04/2022

• Designa ADERBAL NETO FRANÇA para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 03/2022

• Nomeia Diretor do Departamento de Compras e Serviços para exercer suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 02/2022

• Nomeia Assessora Jurídica para exercer suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2022, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 01/2022

• Nomeia a Comissão de Licitação e Equipe de Pregão do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte para o Exercício 2022, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 13/2021

• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2022 do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte, dá outras e providências.

RESOLUÇÕES: 11/2021

• Designa ÂNGELA MEIRE MORAIS ARAÚJO para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Assessoria de Comunicação, Mobilização Social e Educação Ambiental do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providência

RESOLUÇÕES: 10/2021

• Designa GEOVANA DE ARAUJO LIMA AGUIAR FREDERICO para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 09/2021

• Designa AFONSO ALVES LEITÃO FILHO para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 08/2021

• Designa JOYCE ARAUJO DO VALE para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnica da Diretoria Técnica e Operacional do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 07/2021

• Designa FRANCISCO JOABE COSTA DE OLIVEIRA para exercer, temporariamente, o emprego público de Assistente Administrativo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 06/2021

• Designa RICARDO ALLEN CHAVES DE ARAUJO BASTOS para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Diretoria Administrativa, Financeira e de Tecnologia da Informação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 05/2021

• Designa LURAFA OSTERNO FREDERICO para exercer, temporariamente, o emprego público de Técnico da Secretaria da Superintendência do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 04/2021

• Designa FRANCISCO DARIO MARTINS NETO para exercer, temporariamente, o emprego público de Analista da Secretaria da Superintendência do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências

RESOLUÇÕES: 03/2021

• Designar a senhora ROSA VIRGÍNIA MONTEIRO para ocupar o cargo comissionado de Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 02/2021

• Nomeia Assessora Jurídica e Diretor do Departamento de Compras e Serviços para exercerem suas atribuições junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte no Exercício 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 01/2021

• Nomeia a Comissão de Licitação e Equipe de Pregão do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte para o Exercício 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES: 01/2019

• Regulamenta o Fundo Regional de Financiamento do Manejo Diferenciado de Resíduos Sólidos, instituído pela Cláusula 7ª, § 11, do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte, e dá outras providências.

REP - REPASSES: 062020/2020

• REPASSES REFERENTE A JUNHO DE 2020

PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS: 001/2020

• PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGIÃO LITORAL NORTE

PI - PROTOCOLO DE INTENÇÕES: 1/2018

• OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GRANJA, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHOS, E URUOCA DELIBERAM CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE QUE SE REGERÁ PELO DISPOSTO NA LEI Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PELA LEI NO. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI NO. 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS, PELO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, POR SEUS ESTATUTOS E PELOS DEMAIS ATOS OU NORMAS QUE VENHA A ADOTAR.

ESTATUTO: 01/2018

• ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE

EDITAL: 022020/2020

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 12/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 11/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 10/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE MARCO

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 09/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 08/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 07/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 06/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 05/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 04/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 03/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 02/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 01/2023

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 12/2022

• CONTRATO DE RATEIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 11/2022

• Contrato de Rateio do município de Martinópole

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 10/2022

• Contrato de Rateio do município de Marco

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 09/2022

• Contrato de Rateio do município de Jijoca de Jericoacoara

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 08/2022

• Contrato de Rateio do município de Itarema

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 07/2022

• Contrato de Rateio do município de Granja

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 06/2022

• Contrato de Rateio do município de Cruz

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 05/2022

• Contrato de Rateio do município de Chaval

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 04/2022

• Contrato de Rateio do município de Camocim

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 03/2022

• Contrato de Rateio do município de Barroquinha

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 02/2022

• Contrato de Rateio do município de Bela Cruz

CR - CONTRATOS DE RATEIO: 01/2022

• Contrato de Rateio do município de Acaraú

ATAS: 01/2018

• ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA APÓS RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO