Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ACESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE NORMAS E PARECERES, E MANIFESTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES, FISCALIZADORES E DE CONTROLE, EM DEFESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE - CPMRS-RLN - CEARÁ.